O Poder Judiciário de Santa Catarina condenou a Comunidade Terapêutica “Desafio Jovem” a se adequar às exigências legais para continuar em funcionamento.
De acordo com a decisão judicial, a instituição terá o prazo de 90 dias para apresentar “habite-se”, alvará sanitário e comprovar sua regularização junto ao órgão municipal da Vigilância Sanitária, sob pena de interdição total do estabelecimento.
A ação civil pública agora julgada foi proposta em fevereiro de 2009, pela 11ª Promotoria de Justiça, porque constatado que o Desafio Jovem funcionava de forma irregular, violando os direitos dos pacientes que freqüentavam a instituição.
A íntegra da sentença (que ainda é passível de recurso) pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Processo 020.09.002864-3).
Fico muito triste com a ação do MP, essas CT's precisam de apoio e não de 'pessoas enchendo o saco'. Ah espero mesmo que feche esse Desafio Jovem e mandem todos os Drogados para casa dos promotores e juizes cuidarem.
ResponderExcluirHeron Cadorin Keller - heronkeller@gmail.com