O Ministério Público do
Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de
Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26/10)
três servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma e o proprietário de
uma empresa, contratada via licitação, pelo desvio de R$276,8 mil dos
cofres públicos.
O valor era destinado à
elaboração do "plano e diretrizes para ocupação do solo na bacia do Rio
Criciúma em relação ao Rio Criciúma e seus afluentes.". Contudo, segundo
foi apurado nas investigações, a empresa não prestou qualquer serviço
para o Município, inclusive subcontratando outra empresa pelo valor de
R$90 mil.
A denúncia narra que, não bastasse a
subcontratação por um custo muito inferior àquele cobrado do Poder
Público, o projeto já vinha sendo elaborado por técnicos do Município,
com a utilização de recursos e mão de obra públicos.
Segundo
a 11ª Promotoria de Justiça, a conduta praticada pelos denunciados
configura o crime de peculato, sendo que o Ministério Público requereu,
como medida cautelar, o afastamento dos servidores públicos de seus
cargos para evitar a prática de novos crimes e para que não interfiram
nas investigações.
O mesmo caso é objeto de
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que tramita na
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, na qual pede também o
ressarcimento dos recursos desviados aos cofres públicos, aplicação de
multa aos envolvidos, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratar com o poder público.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Nenhum comentário:
Postar um comentário